Tarsilla Franccesca é a primeira mulher a presidir a Comissão em toda a história da instituição

Tomou posse nesta sexta-feira (27), durante sessão do Conselho Seccional da OAB/MS, a advogada e servidora da AGEMS, Tarsilla Franccesca da Silva Aguero, como presidente da Comissão de Direito Regulatório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul. Ela é a primeira mulher a presidir a Comissão em toda a história da instituição no Estado.

O convite foi feito pelo presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, em reconhecimento à atuação técnica, institucional e ao compromisso de Tarsilla com o fortalecimento do Direito Regulatório e das políticas públicas voltadas à prestação de serviços essenciais em Mato Grosso do Sul.

Advogada com sólida formação na área pública e regulatória, Tarsilla atua na Diretoria de Saneamento e Resíduos Sólidos da Agência Estadual de Regulação (AGEMS), além de integrar a Câmara de Julgamento, onde contribui diretamente com a qualificação jurídica das decisões e com importantes entregas institucionais.

“É uma honra inestimável presidir essa Comissão pelo tamanho da relevância da Regulação perante a sociedade. Minha meta é conscientizar a população sobre o quanto a regulação está presente no nosso dia a dia, além de promover capacitação para advogados e profissionais do setor, construir parcerias para eventos especializados e, neste primeiro momento, realizar agendas institucionais com agências reguladoras e órgãos correlatos”, destacou Tarsilla.

Apoio institucional e valorização da regulação

A nomeação da servidora foi celebrada pelo diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, que ressaltou o compromisso da Agência com o desenvolvimento de seus servidores e a valorização do capital humano.

“Temos um corpo técnico altamente qualificado, com cerca de 40% formado por mestres e doutores. Isso mostra o nível de excelência da nossa equipe e o quanto a AGEMS investe em capacitação. É motivo de orgulho ver nossos servidores ocupando espaços de destaque e contribuindo com o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul”, afirmou Assis.

O papel da Comissão de Direito Regulatório

A Comissão de Direito Regulatório da OAB/MS é um órgão consultivo e propositivo que reúne advogados com atuação e interesse no campo do Direito Regulatório. Suas principais funções envolvem:

• Estudo e desenvolvimento da área regulatória, por meio da análise de leis, normas e políticas públicas relacionadas à atuação das agências e entes reguladores;
• Acompanhamento de políticas públicas e regulatórias com impacto local e nacional;
• Promoção de cursos, seminários e eventos de capacitação técnica e jurídica;
• Interlocução institucional com agências, governos, setor privado e sociedade civil;
• Produção técnica e científica, com elaboração de pareceres, artigos e notas técnicas.

A presidente

Tarsilla Franccesca da Silva Aguero é formada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com especialização em Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Público e foco em Regulação. Antes de atuar na AGEMS, teve papel técnico-legislativo na Câmara Municipal de Campo Grande, contribuindo com análises jurídicas, elaboração de projetos e iniciativas voltadas ao bem-estar social e ambiental da população.

Na AGEMS, desde 2023, tem se destacado na área jurídica e institucional da Diretoria de Saneamento e Resíduos Sólidos, com atuação estratégica no fortalecimento da regulação setorial. Sua gestão à frente da Comissão de Direito Regulatório (2025–2027) representa o avanço da advocacia pública e o protagonismo da regulação no Estado.

Por Bruna Aquino