Ministra fala a prefeitos em videoconferência sobre o programa Titula Brasil

Lançado oficialmente em 10 de fevereiro pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina,  o Programa Titula Brasil foi pauta de reunião nesta quarta-feira (31) durante videoconferência com a participação do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir Júnior, e vários prefeitos.

A videoconferência ocorre dias após reunião que o presidente da Assomasul participou no dia 24 de fevereiro no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Campo Grande, e que motivou o encontro desta quarta com a ministra Tereza Cristina. 

O evento contou com a participação de autoridades governamentais da União e do Estado, dentre eles, o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.

Tereza Cristina falou do aplicativo desenvolvido pelo Serpro para o Incra, observando que ele vai trazer mais praticidade ao processo de titulação de áreas rurais da União.

Ela falou aos prefeitos, secretários e vereadores que os municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária já podem acessar a página do Programa Titula Brasil para preencher o formulário de adesão ao programa.

Durante a apresentação, a ministra listou os 53 municípios com áreas da União pendentes de regularização fundiária.

“O objetivo do Programa é ampliar o alcance dos serviços do Incra e agilizar os processos de regularização fundiária por meio de Acordos de Cooperação Técnica com prefeituras municipais”, pontuou Tereza Cristina.

O PROGRAMA 

Os municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária já podem acessar a página do Programa Titula Brasil e preencher o formulário de adesão ao programa. 

Na página, as prefeituras vão encontrar as orientações para a elaboração do plano de trabalho e posterior assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Incra, visando efetivar as atividades previstas na Lei 11.952 de 2009, que disciplina a regularização fundiária em terras rurais da União.

Criado pela Portaria Conjunta nº 1 de dezembro de 2020, da Seaf (Secretaria Especial de Assuntos Fundiários) e Incra, o Programa tem por objetivo fomentar parcerias entre o instituto e municípios, conforme determina o artigo 32 da Lei 11.952 de 2009.

Juntamente com a página do Programa, foi lançado o aplicativo Titula Brasil, primeiro produto criado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para atender as demandas do Incra no contrato de desenvolvimento de serviços e sistemas, assinado em dezembro passado. O objetivo do contrato é automatizar e desburocratizar o processo de regularização com segurança por meio de soluções tecnológicas.