Tribunal de Justiça institui Comissão Consultiva Judiciária com Ex-Presidentes

Está publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, dia 9 de fevereiro, a Portaria n. 1.922, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Des. Carlos Eduardo Contar, que institui a Comissão Consultiva Judiciária no âmbito do TJMS, formada pelos Ex-Presidentes que estiverem no exercício de suas funções judiciárias. 

A Comissão será composta pelos desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte, João Maria Lós, Divoncir Schreiner Maran e Paschoal Carmello Leandro. O grupo terá reuniões periódicas a fim de opinar, sem caráter vinculativo, sobre questões de interesse da Administração, de ofício ou a requerimento de qualquer de seus membros.

A edição da Portaria considera os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público, destacando que o compartilhamento de experiências por aqueles que já exerceram a gestão administrativa judiciária representa importante ferramenta para o estabelecimento de uma gestão integrada, planejada e contínua.

De acordo com a norma, essa integração contribui para melhor desempenho das atividades administrativas, possibilitando a implementação e continuidade de medidas necessárias ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.