Na tarde desta quinta-feira, dia 26 de fevereiro, o auditório do Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo foi palco de debates sobre a gestão em saúde, com a participação do desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do juiz José Henrique Kaster Franco, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Saúde (CEJUSC/TJ -SAÚDE).

Durante o evento ‘Acolhe Saúde’, promovido entre os dias 25 e 27 de fevereiro pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cosems), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, os magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participaram de uma mesa-redonda na qual explicaram as ações recentes do Judiciário para diminuir a judicialização na saúde. Eles abordaram as barreiras enfrentadas na gestão da área e as soluções viáveis para melhorar o atendimento à população.

Os representantes do Poder Judiciário estadual também trouxeram suas perspectivas sobre como o sistema judicial pode colaborar na construção de um cenário mais favorável para a saúde pública. Em sua apresentação, o desembargador Nélio Stábile destacou a importância do evento para gestores, servidores e profissionais de saúde, ressaltando que ele permite o acesso a informações essenciais para a execução de suas funções. Além disso, enfatizou que o encontro promove o diálogo e a troca de ideias, facilitando a solução de problemas comuns enfrentados pelos municípios, especialmente aqueles com menos recursos.

Ele também ressaltou a relevância da conexão entre o Poder Judiciário e a gestão da saúde, mencionando um programa voltado para reduzir a judicialização na área. O objetivo não é impedir que os cidadãos recorram à Justiça, mas estimular a resolução de demandas por meio da conciliação, evitando processos demorados e custos adicionais ao poder público.

"É fundamental para nós, do Poder Judiciário, estarmos conectados com a gestão de saúde em todos os municípios. Temos um número crescente de ações judiciais, e é importante reduzir esse número, não para impedir o cidadão de recorrer à Justiça, mas para tentar resolver a situação de forma conciliatória e mediada", explicou o coordenador do Comitê Estadual de Saúde.

"Antes de entrar com uma ação, é recomendado que a população utilize essa plataforma que o Judiciário oferece, pois isso evita a demora para o cidadão e reduz gastos adicionais para o gestor público", completou o magistrado.

O evento reúne gestores e técnicos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e das secretarias municipais dos 79 municípios do estado. As discussões contam com a participação de representantes das diferentes esferas do governo, e a programação inclui uma série de palestras e mesas-redondas que abordam temas cruciais, como a gestão de contratos, auditoria como instrumento de governança e redes de atenção à saúde.

De acordo com o juiz José Henrique Kaster Franco, o envolvimento de diversos setores da sociedade nos debates é fundamental para capacitar os gestores e garantir que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de forma eficiente e transparente. A presença do Judiciário destaca a importância do diálogo entre as instituições para promover um sistema de saúde mais justo e acessível a todos os cidadãos.

O juiz reconhece que a judicialização da saúde é inevitável, pois há problemas persistentes no sistema de saúde pública, como falta de medicamentos, atrasos em cirurgias e dificuldades na marcação de exames. No entanto, ele destaca o esforço dos gestores para melhorar a situação e ressalta que "o SUS é uma ótima proposta, mas enfrenta dificuldades estruturais que precisam ser enfrentadas com boa vontade e soluções eficientes".

Como coordenador do CEJUSC/TJ -SAÚDE, José Henrique Kaster Franco defende a qualificação da prestação jurisdicional, buscando resolver demandas de saúde de forma mais eficiente.

"Ao invés de conceder liminares baseadas apenas em documentos, o Cejusc busca promover um trabalho conjunto com entes públicos, Defensoria, Ministério Público e setores de regulação para diferenciar casos urgentes dos que podem esperar. Essa abordagem visa otimizar recursos, reduzir as filas paralelas e o número de ações judiciais, atendendo tanto os cidadãos quanto os gestores públicos", ressaltou o juiz.

Além das palestras e mesas-redondas, o evento também promove o networking entre os participantes, permitindo que compartilhem suas experiências e estabeleçam parcerias e colaborações futuras. A interação entre diferentes secretarias e órgãos visa fortalecer a rede de saúde no estado e facilitar a implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população.

Participantes – A mesa-redonda foi mediada pelo procurador do Estado, Rômulo Augusto Miranda, e também contou com a participação da servidora Natália Romero Gonçalves Dias Santos, do Cejusc-Saúde, e da coordenadora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Fernanda Terrazas.