Na última sexta-feira, dia 21 de março, membros do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Saúde (Cejusc/TJ – Saúde) se reuniram no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para alinhar as diretrizes que irão orientar a atuação do novo grupo de trabalho criado para estudos e propostas de medidas concretas para o atendimento das demandas da saúde.

O grupo será coordenado pelo Des. Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, e contará com a participação de diversas autoridades, entre elas o juiz José Henrique Kaster Franco, coordenador do Cejusc/TJ – Saúde, além de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual, das Procuradorias do Município de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul, e das Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Campo Grande.

“O objetivo é estabelecer um trabalho conjunto para a melhoria do atendimento à saúde no Estado e na capital, promovendo uma atuação mais coordenada e integrada para entender quais são as dificuldades que cada instituição tem identificado e, a partir disso, propor as melhorias necessárias para cada entidade na judicialização da saúde”, afirma o desembargador Nélio Stábile.

Atribuições - O grupo de trabalho tem como principal atribuição propor medidas concretas para otimizar o atendimento das demandas pré-processuais na área da saúde. Entre suas responsabilidades, destacam-se o estudo e a proposição de soluções para o fluxo de regulação de exames, consultas, cirurgias e vagas.

Além disso, o grupo buscará desenvolver protocolos de atendimento que se baseiem nas estatísticas de vazio assistencial, com o objetivo de evitar a judicialização excessiva e promover a eficiência na prestação de serviços. Para o juiz José Henrique Kaster Franco, esta atuação conjunta propiciará um diálogo institucional mais assertivo e eficaz.

“A ideia desse grupo é qualificar o diálogo e o acesso à justiça, construir soluções, fluxos inteligentes e que propiciem a troca de informações qualificadas de modo a melhorar a qualidade da prestação judicial. Juntando uma série de entes e instituições, a gente tem como saber, por exemplo, se uma internação é urgente, se pode esperar ou se existe alguma espécie de alternativa para o uso de medicamento, por exemplo”, explica o magistrado.

Prioridades - Outro foco do grupo de trabalho será criar um protocolo padronizado, por meio de uma cartilha, para orientar o manuseio adequado dos sistemas de regulação. O grupo também está empenhado em propor medidas para atender a demandas específicas, como os requerimentos das casas de acolhimento, do sistema prisional e das associações de bairro. 

O desenvolvimento de protocolos para consultas com médicos prescritores, PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas) e terapias alternativas também será uma prioridade, a fim de garantir um atendimento mais integral e eficaz para os usuários do sistema de saúde. A próxima reunião do Comitê Estadual de Saúde está marcada para o dia 8 de maio, às 14h.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - [email protected]