Prêmio CNJ de Qualidade 2023: Justiça Eleitoral de MS alcança Excelência

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) foi agraciado com o Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Excelência. Dentro dos critérios estabelecidos pela premiação, o tribunal eleitoral sul mato-grossense foi o que atingiu maior pontuação (98,8%) entre os 91 tribunais brasileiros dos cinco segmentos de Justiça. O prêmio foi entregue na manhã desta terça-feira (5/12) durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu na cidade de Salvador.

Com novos critérios de avaliação, a condecoração promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Os tribunais de cada um dos cinco segmentos de Justiça são classificados em três categorias, são elas: Diamante, Ouro e Prata. Somente um tribunal recebe o prêmio na categoria Excelência.

“Todos os gestores, magistrados e servidores, envidaram desmedidos esforços para atender com precisão cada métrica estabelecida pelo CNJ e o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul se sente honrado com essa homenagem”, discursou, logo depois do anúncio da distinção, o presidente da corte eleitoral, desembargador Paschoal Carmello Leandro. Na manifestação, o magistrado destacou a promulgação, em 2004, da Emenda Constitucional nº 45, de criação do CNJ. “Havia antes, portanto, um modelo totalmente descentralizado e desuniforme quanto à governança do Poder Judiciário nacional.”

 Desembargador Paschoal Carmello Leandro (Presidente TRE-MS)

Ao todo, 17 tribunais foram premiados na categoria Diamante. Além do TRE-MS, no segmento da Justiça Eleitoral, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) destacou-se com o percentual de 90,5%, no segmento da Justiça Estadual. Na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) atingiu o percentual de 94,3%. Entre os tribunais da Justiça Militar, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) apresentou o melhor resultado, com 87,4%. Já entre os tribunais superiores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu o troféu Diamante com o percentual de 85,5%. As categorias Ouro e Prata congregaram outros cinquenta tribunais, de todos os segmentos.

“A avaliação mostrou a proximidade de pontuação entre os tribunais e comprovou que estamos no caminho certo, por isso não posso deixar de cumprimentar cada um dos tribunais, nas pessoas dos seus respectivos e respectivas presidentes, pelo trabalho realizado pelas magistradas, pelos magistrados, pelas servidoras, pelos servidores, que cumprem suas missões diariamente, com dedicação e afinco”, manifestou, durante a solenidade de entrega do prêmio, o presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, conselheiro Richard Pae Kim.

Desembargador Paschoal Carmello Leandro e sua esposa Célia Márcia

Criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade contempla todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a premiação considerou princípios como a simplificação de alguns critérios, a redução no número de capacitações exigidas, a retirada de itens já cumpridos, mudança na quantidade de premiados e fim do recurso pós-entrega da premiação. Além disso, foram implementados critérios para avaliar a participação feminina.

“Este é um momento de celebração do trabalho que a magistratura brasileira desempenha ao longo do ano, um trabalho de muito esforço, de muita entrega, de uma prestação jurisdicional, de um serviço judiciário mais eficiente, de uma Justiça que seja lida pela sociedade como mais justa”, disse a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, que integrou a mesa na solenidade de entrega do Prêmio CNJ de Qualidade. “Que comecemos e continuemos a construir uma história diferente, em que a cidadania se enxergue em nós e reconheça o trabalho que ela demanda, para que ela receba a Justiça que merece”, destacou.

Agência CNJ de Notícias