Entre os dias 7 e 11 de abril, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) promoverá a primeira Semana Nacional da Saúde, uma iniciativa instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fortalecer a integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, além de contar com a colaboração de órgãos e entidades públicas e privadas da área da saúde.

Em Mato Grosso do Sul, usuários da saúde pública e da saúde suplementar podem fazer uso de uma ferramenta digital desenvolvida pelo TJMS, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJ), para evitar a judicialização de conflitos entre as partes. Pela plataforma o usuário pode fazer pedido de medicamentos, consultas e, caso não encontre catalogado o que está buscando, tem a opção de descrever o pedido específico.

Para auxiliar na resolução de conflitos, a ferramenta permite que usuários solicitem ajuda para casos específicos, como pedidos de medicamentos não atendidos pelo SUS ou pela saúde suplementar, pedidos de cirurgia, entre outros. No Tribunal de Justiça há uma equipe de mediadores para intermediar as partes e, desta forma, evitar a judicialização de processos. Para acessar o serviço, clique aqui.

“O cidadão nem precisa sair de casa. Então é simples, é fácil de acessar e a linguagem é para ser entendida por todo mundo. A pessoa vai na plataforma e diz exatamente o que precisa para que nós possamos ajudá-la”, destaca o coordenador do Cejusc/Saúde, juiz José Henrique Kaster Franco.

“Nesta área de saúde, a gente sabe que as pessoas precisam de acesso imediato a medicamentos, a vagas em hospital, a fraldas geriátricas, e nós estamos super alinhados e preparados para receber estas demandas e atender no mais curto tempo que a gente puder”, acrescenta o magistrado.

Também é possível utilizar o serviço por meio do aplicativo ‘TJMS Mobile’ que pode ser obtido na Play Store ou na App Store. Ao baixar o aplicativo, o usuário pode acessar a opção ‘Serviços’ e clicar na opção desejada para solicitar medicamentos, fraldas, vagas em hospital e mais.

“A nossa ideia é aumentar o diálogo entre o Judiciário, o Estado, municípios para que a prestação de saúde se dê de uma forma mais célere e eficaz, mas sempre com base no entendimento, em acordos institucionais”, explica José Henrique Kaster Franco.

“Não estamos sós nesse projeto, temos a participação do Governo do Estado de MS, da Prefeitura de Campo Grande e de mais de 50 prefeituras do interior que se juntaram a nós para que façamos um atendimento mais humanizado e mais focado no cidadão e na cidadania”, completa o magistrado.

Nesta Semana Nacional da Saúde, o TJMS deixa evidente sua busca por uma maior celeridade no atendimento ao cidadão e na prestação jurisdicional em demandas de saúde, um tema que se encontra entre as prioridades da atual administração, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - [email protected]